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Começa Tribunal Permanente dos Povos, que julgará violações a direitos humanos

Ocorre nesta sexta-feira (21), na Cidade do México, a primeira sessão pública do Capítulo México do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), de caráter não vinculante, que objetiva julgar violações a direitos humanos. O Tribunal deverá terminar no fim de 2013 ou início de 2014.

A abertura contará com a participação de dois juízes internacionais, Philippe Texier, magistrado da Corte de Cassação da França, e Franco Ippolito, magistrado da Corte suprema de Cassação da Itália, além dos membros do Tribunal, Gianni Tognoni e Simona Fraudatario. Espera-se também a participação de organizações sociais, coletivos, movimentos sociais e indivíduos.

Com processo intitulado Tratados de livre comércio, guerra suja, impunidade e direitos dos povos, haverá sete audiências temáticas, que se debruçarão sobre os principais campos em que ocorrem violações – violência, guerra suja, impunidade e acesso a justiça; feminicídios e violência contra as mulheres; violência contra os imigrantes; violação aos direitos trabalhistas; soberania alimentar e ataques do agronegócio contra camponeses e índios; devastação ambiental e efeitos nos povos indígenas.

A programação de amanhã iniciará com a apresentação dos antecedentes e trajetória do Tribunal Permanente dos Povos, fundado em 1979 na Bolonha, Itália. Em seguida, haverá apresentação geral da demanda e explicação dos conteúdos específicos de cada audiência temática. Ao meio-dia, os membros do Jurado do Capítulo México do TPP, Philippe Texier e Franco Ippolito, apresentarão resposta à petição apresentada pela sociedade mexicana.

Há dois anos, organizações sociais, civis, defensoras de direitos humanos e indivíduos entraram em contato com a Fundação Lelio Basso, da Itália, que dá continuidade ao TPP, para que houvesse uma sessão no México. Para isso, foram elaborados documentos e petição formal, explicitando as violações aos direitos humanos no país.

Com isso, o Tribunal aceitou abrir um processo relativo à situação mexicana. Durante as audiências especializadas, será possível apresentar casos concretos para fundamentar e aprofundar a petição aprovada. O objetivo é elaborar uma denúncia formal que possa ser julgada pelo Tribunal em sua audiência final, prevista para o fim de 2013 ou início de 2014.

As organizações sociais comemoram a sessão do TPP no México, considerando que o país tem enfrentado um processo de piora com relação à questão social, em geral. "Temos atravessado por um sem número de afrontas a nossas oportunidades de nos aproximar de uma vida com dignidade, vivemos em um país comandado por respeitadores dos interesses empresariais e manipuladores da lei para benefício de poucos. As agressões se constituem em diversos âmbitos, desde a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, até a devastação selvagem dos ecossistemas e a consequente desapropriação dos povos”, declaram.

A abertura do Tribunal Permanente dos Povos ocorrerá no Auditório Alfonso Caso, da Universidade Autônoma do México (Unam), junto à Torre II de Humanidades.

Características

Composto por 130 membros, nomeados pelo Conselho da Fundação Internacional Lelio Basso pelo Direito e a Liberação dos Povos, o Tribunal já reuniu em mais de 40 ocasiões, em diversos países, para julgar desde crimes ecológicos a genocídios.

Tem como objetivo tornar permanente a função dos Tribunais Russell sobre Vietnam (1966-1967), presidido pelo filósofo francês Jean Paul Sartre, e os tribunais sobre as ditaduras na América Latina (1974-1976).

adital.com.br

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